1. Objeto do Regulamento     

1.1 Nesta campanha promocional, o interessado que adquirir um dos Cursos Repescagem, Regular ou Regular Plus de 2ª Fase do 41º Exame da OAB das 08h do dia 16/05/2024 até às 23h59 (horário oficial de Brasília) do dia 20/09/2024, pelo site do CEISC, receberá gratuitamente o curso Guiando Seus Passos.    

1.2 A liberação do acesso ao curso Guiando Seus Passos será feita automaticamente das 15h do dia 24/09/2024 às 15h do dia 25/09/2024.    

2. Da vigência da promoção    

2.1   Esta promoção inicia das 08h do dia 16/01/2024 até às 23h59 (horário oficial de Brasília) do dia 20/09/2024.   

2.2 Após o referido prazo, não será possível participar desta promoção.     

2.3. Esta promoção só é válida para a aquisição exclusivamente dos Cursos Repescagem, Regular ou Regular Plus de 2ª Fase do 41º Exame da OAB no período de validade desta.    

3. Da Participação na campanha promocional    

3.1 Para participar desta promoção, o interessado deve adquirir um dos Cursos Repescagem, Regular ou Regular Plus de 2ª Fase do 41º Exame da OAB, no período das 08h do dia 16/01/2024 até às 23h59 (horário oficial de Brasília) do dia 20/09/2024, pelo  site do CEISC.    

3.2 O interessado deverá optar por uma das seguintes áreas: Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho e Tributário.    

3.3 A participação na promoção só se efetivará com a confirmação do pagamento.     

3.4 Aos alunos que adquirirem estes cursos após o período da promoção, assim como os alunos que adquiriram cursos de 2ª fase anteriormente a essa edição ou do curso de repescagem do 42º Exame da OAB, não terão direito ao curso gratuito.     

4. Da liberação do curso Guiando Seus Passos    

4.1 O curso Guiando Seus Passos será liberado automaticamente a partir das 15h do dia 24/09/2024 às 15h do dia 25/09/2024 ao aluno que houver preenchido as condições deste Regulamento.    

4.2 O acesso ao referido curso encerrará às 23h na data de 30/11/2024, posterior ao resultado definitivo do 41º Exame de ordem.     

4.3 Não será estendido para alunos que compraram edições anteriores dos cursos de 2ª Fase em nenhuma hipótese.    

5. Das alterações    

5.1 A promoção “Compre um Curso de 2ª Fase do 41º Exame e ganhe o curso Guiando Seus Passos” não poderá ser trocada por outra promoção após a efetivação da matrícula em um dos Cursos Repescagem, Regular ou Regular Plus de 2ª Fase do 41º Exame.    

5.2 Em caso de solicitação de troca do curso repescagem, regular ou regular plus para outro curso ou cancelamento deste, o interessado não terá direito ao Curso Guiando Seus Passos.     

5.3 Em nenhuma hipótese haverá a conversão do Curso Guiando Seus Passos por dinheiro ou crédito para outro curso.    

5.4 Pedidos de troca de curso ou crédito para outros cursos causarão a perda automática do direito ao acesso ao curso Guiando Seus Passos.     

5.5 Somente em caso de solicitação do Garantia CEISC, o interessado continuará com acesso ao Curso Guiando seus passos.    

6. Disposições gerais    

6.1 O acesso aos Cursos de 2ª Fase do 41º Exame e ao curso Guiando Seus Passos é personalíssimo e intransferível.    

6.2 O aluno não poderá repassar o acesso ao curso para outra pessoa, sob o risco de ensejar o bloqueio automático do acesso ao sistema EAD e, também, instauração de inquérito policial, haja vista tal conduta enquadrar-se como crime previsto do Código Penal Brasileiro.    

6.3 Alunos dos demais cursos oferecidos pelo CEISC não participam desta campanha.     

6.4 O curso Guiando Seus Passos é exclusivo e não estará disponível para venda isoladamente no site do CEISC.     

6.5 As dúvidas referentes à promoção poderão ser enviadas para atendimento@ceisc.com.br, que serão analisadas pela coordenação.    

6.6 A adesão à campanha promocional se dará a partir da confirmação da compra do referido curso, o que implica, automaticamente no entendimento e aceitação irrestrita e total de todos os termos deste regulamento.    

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